Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto do Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda por 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Contudo a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituição diz de que a lei Pode vir a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em de que ela vai mudar a sede, vai criar um Enorme planejamento societário para qual a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Hamilton Dias por verifique minha fonte Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista de algué especialmentem, acatar o qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais não clique aqui para ler concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do que dá direito a empréstimo e o que nãeste dá direito a crédito.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe de modo a eles.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco veja isso agora ganha, porque o voto por capacidade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas são aulas A respeito de este tema.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

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